Quem deve recolher o imposto: A responsabilidade do recolhimento é do próprio contribuinte, excetuando-se aquele já retido na fonte. O imposto é devido sobre os ganhos líquidos auferidos por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, em operações realizadas nas Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e assemelhadas, existentes no País.

Assim, em nosso exemplo, o Custo de Aquisição das ações de BBDC4 (Bradesco PN) é de R$ 64.184,50 e o Custo de Aquisição das ações de BRAP4 (Bradespar PN) é de R$ 88.955,69, sendo:

a) No caso exemplificado, não há isenção, uma vez que o valor total de alienações de BBDC4 é superior ao limite para isenção (R$ 20.000,00).

b) Como o valor da venda foi superior ao custo de aquisição do ativo, configurou-se lucro na operação.

c) Se, ao contrário, o valor da venda fosse inferior ao custo de aquisição do ativo, tal perda poderia ser compensada em outras operações realizadas no mercado a vista de ações da Bolsa de Valores.

Compensação de Perdas: É permitida a compensação das perdas incorridas com os ganhos líquidos auferidos no próprio mês ou nos meses subseqüentes, observando-se o seguinte:

As perdas em operações de day-trade somente poderão ser compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie (day-trade), realizadas no mesmo mês.

Só é possível compensar perdas incorridas com ganhos líquidos auferidos nas operações realizadas na mesma modalidade operacional. Isto significa que as perdas decorrentes de operações realizadas nos mercados a vista de ações, opções, futuro e termo, poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês, ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas em qualquer das modalidades operacionais previstas no mesmo mercado.

Juros e Multa por Atraso: Caso o imposto seja pago após o prazo para recolhimento (até o último dia útil do mês subseqüente ao de sua apuração), deverão ser calculados juros e multa. Recomendamos o acesso ao site da Secretaria da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), no sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SICALC Auto Atendimento), com a finalidade de auxiliar o contribuinte no cálculo dos acréscimos legais dos tributos, como juros e multa.

O day-trade caracteriza-se pela conjugação de operações de compra e venda na mesma quantidade, iniciadas e encerradas no mesmo dia, com o mesmo ativo. Os rendimentos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, estão sujeitos à incidência de imposto de renda na fonte, à alíquota de 1%.

Para fins de cálculo deste valor a ser retido na fonte, não se considera o custo de aquisição da posição de ações existente em data anterior a da operação de day-trade.

A responsabilidade de retenção e recolhimento do imposto é da instituição intermediadora da operação que recebeu diretamente a ordem do cliente.

Mas, se o day-trade for iniciado e encerrado em instituições diferentes, esta responsabilidade caberá a pessoa jurídica, vinculada a Bolsa de Valores, que prestar os serviços de liquidação, compensação e custódia.

Adicionalmente, as operações de compra e venda que compõem o day-trade também estão sujeitas a tributação de 20% sobre os ganhos líquidos apurados no mês, com recolhimento via DARF, conforme já descrito no item "Como calcular o imposto".

compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subseqüentes. Ao término do ano calendário, se houver saldo de imposto retido na fonte a compensar, fica facultado à pessoa física ou à pessoa jurídica isenta ou optante pelo Simples solicitar restituição.

As perdas incorridas em operações de day-trade só podem ser compensadas com os rendimentos auferidos em operações desta mesma espécie (day-trade), realizadas no mesmo mês. Caso o resultado mensal da compensação for positivo, integrará a base de cálculo do imposto referente aos ganhos líquidos. Se for negativo, poderá ser compensado com os resultados positivos de operações de day-trade apurados nos meses subsequentes.

A Nota de Corretagem encaminhada pela Bradesco Corretora, que é a Instituição Intermediadora da operação, é o instrumento legal comprobatório das informações prestadas de responsabilidade do contribuinte.

Outras iInformações adicionais poderão ser obtidas no site da Secretaria da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br